A reunião do Ciclo de Debates contará com a presença do Presidente do TCE, Dimas Ramalho; de Conselheiros; de Auditores; de membros do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP; e do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, que, acompanhado de Diretores e da equipe técnica, esclarecerá as dúvidas dos participantes.
Os entes federados terão até o final do quinto exercício financeiro após a vigência da lei, caso aprovada, para repactuarem os contratos existentes e se adequarem ao disposto na medida.
Durante o encontro promovido pelo programa TCU+Cidades, os participantes conheceram a Jornada do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI). A ação foi organizada em parceria com os ministérios da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocuparam a função pública ofende os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Resolução SEDS n° 13/2022. Transferências de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais aos Fundos Municipais de Assistência Social destinados às Organizações da Sociedade Civil.
Área: Licitações e Contratos Administrativos
Ementa: Licitação. Benefício do vale-alimentação. Decreto Federal nº 10.854/2021. Vedação ao deságio e descontos sobre o valor contratado. Aplicação somente se houver adesão ao PAT. Considerações.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP n° 10. Ferramenta de Análise de Risco de Obras – FARO.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Resolução SIMA nº 28. Celebração de Convênios.
