Lista de indicados pela CNM para compor CGIBS é publicada no Diário Oficial
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Portaria do MEC publicada nesta sexta (30) atualiza o piso salarial…
Material reúne teses do STF, STJ e TJSP.
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao…
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As atividades do primeiro encontro ‘Caminhos para a Primeira Infância –…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e…