Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
No mês de janeiro de 2020 foram recebidas 674.468 solicitações de…
Órgão Especial do Tribunal já havia concedido medida cautelar e suspendido…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou na…
O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração…
O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração…
O Projeto de Lei 6256/19 cria a Política Nacional de Linguagem…
Ainda que seja conferida autonomia legislativa aos municípios, não se pode…
O Projeto de Lei 7063/17, conhecido como novo marco legal das…