Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)
O ministro Edson Fachin explicou que o entendimento do STF sobre…
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Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa apresenta alterações nas regras de aposentadoria…
Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário…
Incentivar a criação de consórcios públicos de saúde entre os Entes…
Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa,…
Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do…
Município e estado devem ser responsabilizados quando agem com desídia em…
Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma…