INSS pode fixar data para fim de benefício concedido judicialmente, diz TNU
O Instituto Nacional do Seguro Social possui o direito de determinar…
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INSS provou que ré omitiu nos autos vinculação ao Regime Próprio…
Nos últimos anos, por ordem da Advocacia Geral da União -…
A medida provisória enviada ao Congresso perde validade na segunda
Prefeituras, Câmaras Municipais de Vereadores, escritórios de projetos de Municípios, Estados…
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter decisão da 11ª Vara…
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto…
Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de abril a Lei nº 13.595/…
A cidade de Maragogi, em Alagoas, foi mais uma que aderiu…