Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.
No recurso de revista, a empresa sustentou o não cabimento da…
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Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de…
O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a…
Última sessão do Colegiado foi realizada no dia 22 de agosto,…
Até julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República já havia ajuizado…
Segundo ele, o debate é relevante, principalmente para os julgadores que…
As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas…
O ex-militar temporário começou a receber o benefício em 2009 após…
Trezentas e setenta e uma escolas municipais goianas receberam, nesta sexta-feira,…