Simples Nacional: Municípios poderão conferir pendências a partir de 8 de outubro
Cabe aos gestores municipais verificar, a partir do arquivo, se os…
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Projetos garantem transferências da União a Municípios que não cumprirem LRF por queda de receita
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NJ – Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar…
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
Geduc faz reunião com professores aprovados e não contratados pela Prefeitura de São Paulo
A reunião se deu no âmbito do inquérito civil nº 24/17,…
Dados preliminares do Censo Escolar 2018 podem ser retificados até 10 de outubro
A retificação dos dados cadastrados, ou inserção de novos alunos no…
Resolução define diretrizes para o voluntariado na Educação Básica e Superior
As orientações buscam contemplar a diversidade de projetos pedagógicos dos cursos…
Proposta prevê repasse automático para fundos de saúde
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Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados com nova tributação dos fundos de investimento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o IR é…