Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de…
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Com o entendimento de que a Lei nº 8.878/94 determina que…
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 624) ajuizada no Supremo…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do…
Unidades da Federação têm até 27 de setembro para manifestar interesse…
A 4ª edição do Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce) será…
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