Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
Leia Mais
Informações do Valor da Terra Nua devem ser enviadas até 30 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios, em especial…
Governo atualiza manual para reintegrações de posse e reforça proteção a famílias em conflitos agrários
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou a Portaria…
Governo flexibiliza regras para repasse de recursos a cidades afetadas por chuvas intensas
O governo federal publicou a Portaria MDS nº 1.168, de 5…
Governo atualiza regras do AdaptaCidades para fortalecer adaptação climática nos municípios
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou a…
Publicada Nota que esclarece sobre a inclusão de professores da educação infantil no magistério para fins de aposentadoria no RPPS
O Ministério da Previdência Social, por meio do Departamento dos Regimes…
Resolução aprova as diretrizes do Programa de Democratização de Imóveis da União
A Resolução 2/2026 que aprova as diretrizes das quatro linhas de…
Guarda municipal pode policiar cidade, mas não pode investigar crimes
A busca pessoal e veicular feita por guarda municipal sem fundada…
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…