Governo altera regras de adesão ao Sistema Nacional de Juventude
22.05.2026 – Direito Público

A Portaria SG/PR nº 215/2026 atualizou os procedimentos para adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). A norma altera regras sobre formalização dos acordos de adesão, tramitação eletrônica via SEI, assinatura digital e integração ao Cadastro Nacional das Unidades de Juventude. O objetivo é fortalecer a articulação federativa e ampliar a implementação de políticas públicas voltadas à juventude em todo o país.
Fonte:Diário Oficial da União- 22.05.2026