Notas e Informações 177/2021
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: Regularidade Previdenciária. Dilação do prazo para instituição da Previdência Complementar – RPC.
Notas e Informações 176/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Tramitação da PEC nº 13-2021, que veda a aplicação de sanções pelo não cumprimento das vinculações do ensino em 2020 e 2021.
Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB
Condomínio não é considerado parte legítima para pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas comuns porque não tem a posse com animus domini que gera responsabilidade sobre o imposto
Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil
Aprovados no programa terão 2 anos para fazer curso de especialização
Caso Fundef: MPF defende execução de sentença mas repudia uso de verba para pagamento de honorários advocatícios
Posicionamento foi em pedido de suspensão de tutela provisória que impediu que valores devidos pela União fossem pagos a município do CE
TJ concede liminar para suspender efeitos de decisão do TCE que impedia reajuste a vereadores de Natal
Durante o plantão judiciário desta segunda-feira (20/12), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu a pedido da Câmara Municipal de Natal e concedeu medida liminar para determinar a suspensão do Acórdão nº 301/2021-TC da 1ª Câmara de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/ RN), até o julgamento de mérito da ação.
Prefeituras paulistas recebem R$ 728 milhões no terceiro repasse de ICMS de dezembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (21), R$ 728,51 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.
Governo Federal faz levantamento sobre a oferta e priorização de vagas na educação infantil
O questionário de levantamento da organização da demanda e da oferta de vagas na educação infantil já pode ser acessado pelos gestores municipais na página do PAR 4
Prorrogado o prazo para secretarias municipais de educação preencherem o formulário eletrônico sobre o retorno das aulas presenciais
Os dados coletados serão sistematizados e publicados no “Painel de Monitoramento da Educação Básica no contexto da pandemia”
Comissão aprova programa nacional de vacinação em escolas
Objetivo é ampliar cobertura vacinal entre crianças e adolescentes em idade escolar
