Resolução altera regras de participação de adolescentes no CONANDA
A Resolução nº 282, de 18 de junho de 2026, altera as regras de participação de adolescentes no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Nacional dos Direitos da…
Portaria regulamenta a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)
A Portaria GAB/MIR nº 342, de 3 de julho de 2026, regulamenta a adesão de estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e associações municipalistas ao Sistema Nacional de Promoção da…
Diretrizes nacionais para garantir a continuidade da educação em situações de crise
A Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026, estabelece diretrizes para garantir a continuidade das atividades escolares em situações de crise, como desastres naturais, emergências sanitárias, violência…
Lei cria o título “Cidade Amiga do Idoso”
A Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, cria o título Cidade Amiga do Idoso, concedido aos municípios que desenvolvem políticas públicas para promover o envelhecimento ativo, a…
Escritórios de advocacia no Simples têm de incluir sucumbência no cálculo do ISS
A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. A conclusão é…
Notas e Informações 836/2026 – Ouvidoria Geral do SUS da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo — SES/SP
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM 3º Decêndio realizado Valores Históricos e INPC. (DL-CON-POG 86/2026)