A Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, cria o título Cidade Amiga do Idoso, concedido aos municípios que desenvolvem políticas públicas para promover o envelhecimento ativo, a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas idosas. Para receber o reconhecimento, as cidades devem investir em áreas como transporte, moradia, saúde, segurança, participação social e acessibilidade. O título será concedido por um conselho formado por representantes do governo e de entidades ligadas aos idosos, terá validade de três anos e poderá ser cancelado caso o município não cumpra os compromissos assumidos.