A Portaria MEC nº 632/2026 altera dispositivos da Portaria MEC nº 501/2025, que instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei).

As principais mudanças são:

• Prorrogação do prazo para que os municípios participantes elaborem e encaminhem ao Ministério da Educação os planos de expansão de matrículas, fixando a data-limite em 31 de dezembro de 2026.
• Reestruturação da composição do Comitê Gestor, atualizando as unidades responsáveis pela coordenação e pela secretaria-executiva.
• Alteração da composição da Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA), redefinindo quais órgãos exercerão a coordenação e a secretaria-executiva.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.