STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
Por maioria, prevaleceu entendimento de que cabe à legislação estadual definir o percentual reservado a servidores de carreira
STF vai decidir se aposentadoria especial para agentes de saúde depende de regulamentação
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida; data do julgamento de mérito ainda será definida
Municípios paulistas têm até esta sexta (9) para se inscrever em chamamento de gestão de resíduos
Ação oferece apoio técnico, capacitação e orientação para as prefeituras; 50 municípios serão selecionados neste primeiro ciclo
CJF amplia controle sobre expedição e negociação de precatórios
Medidas exigem definição definitiva do crédito e do valor devido antes da emissão de precatórios e RPVs e estabelecem cautelas para cessão dos créditos.
TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde.
STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores
Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo