Programa Escola Acessível: Municípios podem solicitar adesão até 30 de novembro 17.11.2020 – Direito Público. Começou no dia 11 de novembro o prazo de adesão para o programa Escola Acessível, que repassa recursos federais para serem aplicados em salas multifuncionais e bilíngues de surdos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As adesões…
A proteção jurídica à atividade comercial esbarra, em princípio, na faculdade de que dispõe a administração pública para ditar e executar medidas restritivas do direito individual em benefício do bem-estar da coletividade.
As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos.
O Tribunal Superior Eleitoral violou os preceitos fundamentais da segurança jurídica e da anterioridade eleitoral ao decidir em desacordo com resolução editada pela própria Corte com relação ao aproveitamento dos votos de candidato cassado.
BGE e Secretaria de Pesca do MAPA já estão preparados para oferecer a nova modalidade; alcance da solução é da ordem de R$ 120 bilhões/ano
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação
O Projeto de Lei 5072/20 permite transferências especiais previstas em emendas orçamentárias impositivas nos três meses anteriores às eleições, com indicação prévia de beneficiário.
Nesta terça-feira, 17 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, participou de mais um encontro com representantes do governo federal.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou na tarde desta segunda-feira, 16 de novembro, uma minuta de substitutivo ao texto do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020
O preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social 2020 (Censo Suas) tem novo calendário.
