AGU confirma constitucionalidade de norma da Reforma da Previdência que revogou antigas regras de transição
Mudança foi questionada na Justiça por sindicato de servidores
AGU, INSS e MPF assinam acordo para zerar fila de espera por benefícios
Autarquia previdenciária terá prazo de até 90 dias para concluir análise de pedidos
Para TJ, dispensa de professora temporária na pandemia não configura irregularidade
A dispensa de uma professora temporária na pandemia não configura ilegalidade ou a nulidade do ato, definiu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Acordo entre INSS e Ministério Público Federal reduz prazos para análises e concessões de benefícios
Instituto terá 45 dias para analisar solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade
Deferida promoção a funcionária que acusou a empregadora de não cumprir o regulamento interno
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma assistente administrativa que solicitou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) cumprisse os critérios de promoção horizontal – regulamentados em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – e efetivasse sua promoção.
STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício
Os ministros reiteraram que as despesas desse serviço são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória.
Demonstrativo relativo às Emendas Parlamentares Individuais para DF, Estados e Municípios
Distribuição aos Estados/DF e Municípios referenta às Emendas Parlamentares Individuais.
Atualização de Documentos Audesp
Comunicamos que estão disponíveis na página https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao as versões 2021 dos seguintes documentos
Demonstrativo relativo às Emendas Parlamentares Individuais para DF, Estados e Municípios
Distribuição aos Estados/DF e Municípios referenta às Emendas Parlamentares Individuais.
Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma simples e eletrônica
Usuários cadastrados no portal Gov.Br vão poder assinar documentos e solicitar serviços. Órgãos têm até julho de 2021 para adequar sistemas
