A Secretaria de Administração do Estado terá que efetivar as promoções, vertical e horizontal, devidas para uma servidora do magistério, cujo processo administrativo foi iniciado, porém, não concluído, desde 4 de fevereiro de 2013.
Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os municípios competência para suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
O primeiro levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta os desafios para os Municípios no que diz respeito à atualização das legislações locais e simplificação dos procedimentos de licenciamento local para a instalação de antenas de telefonia e internet 5G e ampliação da cobertura 4G, na medida em que o cronograma de ativação da rede 5G for avançando para cidades médias e pequenas, de 2023 até 2029.
A proposta mantém a aplicação de multa prevista no Código de Trânsito por estacionar em local proibido
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade, mas precisa atuar sem discriminação de qualquer posição política.
Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb.
O Congresso vai analisar um projeto de lei que amplia de 15 de outubro para 30 de novembro deste ano o prazo para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais.
Após reunir mais de 500 gestores na sede da entidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, liderou, nesta terça-feira, 18 de outubro, grupo de prefeitos e vereadores no Congresso Nacional para reforçar a pauta prioritária do movimento municipalista
A Resolução nº 254/2022 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Recursos serão destinados à capital e às cidades de Barretos e Botucatu. Serão realizadas ações de manejo de águas pluviais e de abastecimento de água.
