Plano Plurianual estadual chega à Alesp; ampliação de políticas e regionalização são destaques
Encaminhado pelo Governo do Estado, PPA orienta as ações do Executivo para o quadriênio 2024-2027; parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto
Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (22) R$ 409,38 milhões aos 645 municípios paulistas.
Salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais em 2024, estima CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, em 2024, o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais.
CNM alerta para golpes em contas bancárias de prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido contatos de gestores públicos a respeito de prefeituras que foram vítimas de golpes. Segundo os relatos, a mais nova onda de crimes tem sido a invasão de contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil por meio de hackers.
Comissão aprova projeto que atualiza a regulamentação do Fundeb permanente
Texto determina que o banco em que os recursos do Fundeb forem movimentados disponibilize extratos na internet
Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas. Governo Federal garantiu R$ 7.3 bilhões para viabilizar pagamento do piso da categoria
TJMA suspende eficácia de leis de Lagoa do Mato sobre contratação
As leis impugnadas tratam sobre contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias do município
Terceirizada da prefeitura de Lins (SP) deve disponibilizar banheiros nas frentes de trabalho
Liminar obtida pelo MPT impõe às empresas do grupo Monte Azul, do segmento de limpeza e asseio, a obrigação de manter sanitários de acordo com as normas no prazo de 90 dias; trabalhadores fazem suas necessidades no mato
Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde e combate a endemias deve seguir marco regulatório do TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou, nesta segunda-feira (21), que os 141 municípios do estado deverão adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE), garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração e pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros.
São Jerônimo da Serra tem que divulgar dados de diárias em portal da transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes Executivo e Legislativo do Município de São Jerônimo da Serra (Norte Pioneiro) que divulguem no portal da transparência municipal informações sobre as diárias concedidas, já que se trata de critérios avaliados pelo Índice de Transparência Pública (ITP) do TCE-PR.
