Área de interesse: Finanças. Tributos. Administração. Jurídico.
Ementa: MEI. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), de padrão nacional, a partir de 1º de setembro de 2023. Providências a serem adotadas pelo Município.
Área de interesse: Educação.
Assunto: Lei Federal nº 14.645, de 2 de agosto de 2023. Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Educação profissional e tecnológica. Programas de aprendizagem profissional.
Está na pauta do Plenário desta terça-feira (22) a proposta de emenda à Constituição que garante ao eleitor acesso gratuito ao serviço de transporte para votar no dia da eleição (PEC 38/2022).
Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
Área de interesse: Planejamento. Contabilidade. Finanças/Orçamento.
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.063, de 8 de agosto de 2023. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação será feita nesta quinta-feira (24/8), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. Trabalho será exposto pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
