Projeto concede auxílio-alimentação a alunos do ensino superior com bolsa integral
Proposta altera a Lei 11.180/05, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a beneficiários do Prouni
GOVERNO DIGITAL E PRIVACIDADE: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO E A LEI DE PROTEÇÃO GERAL DOS DADOS
Está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. Empresas e a Administração Pública devem se adequar à nova legislação, que busca a proteção dos dados pessoais e trata de todas as operações realizadas com dados pessoais, em respeito à privacidade, livre iniciativa e liberdade de expressão no meio digital.
STF garante direito de pensão por morte a marido de servidora
À época do falecimento da servidora, lei estadual de MG condicionava o recebimento do benefício à invalidez do marido.
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
COMUNICADO SISOP-MG N. 06/2020
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais,
Dez mil escolas municipais não realizam qualquer tipo de tratamento do lixo
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), sem ônus para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o ‘Painel de Saneamento Básico’, disponibiliza, dentre outras informações, índices de escolas municipais que não possuem coleta de lixo e que não realizam qualquer tratamento do lixo, assim como as cidades que lançam resíduos sólidos a céu aberto e que não realizam coleta seletiva de resíduos
Fórum Nacional de Controle debaterá o acesso à inovação pelas escolas brasileiras
Evento coordenado pelo ministro Augusto Nardes reunirá representantes do governo, acadêmicos, empresários, sociedade civil e gestores públicos
Oportunidades e desafios para as auditorias em tempos de transformação digital
A pandemia afetou a maneira de se fazer o controle? Quais foram os desafios e os pontos positivos? Essas foram algumas das questões debatidas na última edição do Ciclo de Integração dos Controles
Beneficiários do Bolsa Família passam a receber o benefício em conta Poupança Social Digital a partir de dezembro
Mais de nove milhões de famílias que ainda não têm conta bancária também poderão movimentar os recursos pelo Caixa Tem
Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta violação à competência dos municípios para promover o ordenamento territorial e o uso do solo.
