Governo de SP define critérios para distribuição de “Kit Chuvas” aos municípios

30.09.2025

O Governo do Estado de São Paulo publicou a Resolução CMIL nº 031/610/25, que estabelece os requisitos para a distribuição do chamado “Kit Chuvas”, conjunto de materiais destinados a fortalecer as ações de defesa civil durante o período de fortes chuvas.

A medida, assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, prevê que os kits sejam entregues conforme a disponibilidade orçamentária da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).

Cada kit inclui itens como pluviômetros, lona plástica, coletes, capas de chuva, botas, capacetes e outros equipamentos necessários para atuação em situações de risco. O objetivo é garantir suporte mínimo às Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), especialmente em ações de prevenção e resposta a desastres naturais.

Para receber o material, os municípios deverão atender a critérios como possuir COMPDEC formalmente instituída, enviar representantes a oficinas preparatórias da operação “São Paulo Sempre Alerta” e estar cadastrados no Sistema Integrado de Defesa Civil (SIDEC).

A resolução também determina que novos pedidos só poderão ser feitos após um ano do recebimento, salvo em casos de desgaste comprovado dos materiais.

Com a iniciativa, o Estado busca reforçar a preparação das cidades frente a deslizamentos, inundações e outros eventos extremos que se intensificam no verão.

 

 

 

 

 

Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal

Link: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/casa-civil/resolucao-cmil-n-031-610-25-20250924111027122201359132