O Governo Federal instituiu o Prêmio MEC da Educação Brasileira, iniciativa do Ministério da Educação que visa reconhecer estratégias e ações que promovam a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica. O decreto nº 12.521 foi publicado em 23 de junho de 2025.

O prêmio será concedido a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas estaduais, distrital e municipais, abrangendo todo o território nacional. A premiação contempla categorias que vão desde a Educação Infantil até a Educação Profissional e Tecnológica, incluindo também o Ensino Médio e o ENEM.

Além do troféu de reconhecimento, os vencedores receberão prêmios em dinheiro, conforme critérios que serão definidos pelo Ministério da Educação. O programa busca incentivar políticas alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), com foco em equidade e acesso igualitário à educação de qualidade.

Os recursos para o prêmio serão provenientes do orçamento anual do Ministério da Educação, conforme legislação vigente. A iniciativa representa um avanço no compromisso do governo com a valorização e melhoria do ensino público no país.