Modelos da Lei nº 14.133/21 para Contratação Direta
Nesta página estarão os modelos de contratação com enfoque na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
CNM transmite reunião técnica do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) promoveu live da segunda reunião do colegiado nesta segunda-feira, 10 de outubro.
Live do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal conclui debates sobre pauta da CTCONF
O segundo dia de live do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) reuniu novamente nesta terça-feira, 11 de outubro, os representantes dos Municípios de capitais e de pequeno porte para concluir os debates sobre a pauta da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTConf).
STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF
Taxa remunerava a prestação de serviços pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Detran em eventos com fins lucrativos.
Lei municipal que institui tarifa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é inconstitucional, decide OE
Norma do município de Barretos.
Ministro Nunes Marques suspende eleição na Câmara Municipal de Salvador (BA)
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos.
Por violação à separação dos poderes, TJ-SP anula lei sobre cinema na praça
O exercício da direção, organização e funcionamento da administração pública compete privativamente ao chefe do Poder Executivo, não estando inserido dentre as atribuições do Poder Legislativo.
Município de São Paulo não pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a matéria.
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente serão abordados em Seminário Técnico da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá promover mais uma importante edição dos Seminários Técnicos, com a temática da assistência social, acerca dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
Boletim Informativo 347/2022
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP nº 61. Regularização de Conselhos. Doações de recursos do Imposto de Renda (IR).
