Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil
A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas e procedimentos acerca do Programa Auxílio Brasil (PAB).
A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas e procedimentos acerca do Programa Auxílio Brasil (PAB).
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (16), em seu portal institucional, a nova página de Licitações e Contratos.
Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, destacou as mudanças durante o evento Effecti Experience 2021
De forma inédita, a logística de aplicação está dividida em dois eixos: censitário e amostral. Provas e questionários estão sendo aplicados em todas as UFs
Estimativa para o crescimento da atividade econômica vai na contramão do mercado, que já prevê avanço abaixo de 1%
Informamos a todos os jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp, que publicamos a 8ª versão atualizada do Ementário da Receita para 2022, disponível no link que segue, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Não é possível, na vigência das vedações estabelecidas pelo artigo 8°, IV, da Lei Complementar (LC) n° 173/20, a nomeação de servidor para cargo vago de assessoramento que nunca foi ocupado anteriormente.
Para magistrada, município não aplica a lei porque afasta as servidoras públicas municipais estatutárias.
É possível a Fazenda Pública habilitar, em processo de falência, crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei 14.112/2020, desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS .
ICMS 4ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 147/2021)