Nota Técnica 330/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Emendas impositivas. Repasses de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos para aquisição de material permanente. Procedimento.
Justiça reitera que lei federal impede benefícios para guardas municipais na pandemia
A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital julgou improcedente o pedido da Associação dos Guardas Municipais de Florianópolis em ação que pretendia garantir à categoria o pagamento de direitos como adicional por tempo de serviço, gratificação de incentivo e progressão funcional, além de outros benefícios restringidos após a pandemia da Covid-19
Especialistas cobram mais investimento em conectividade e infraestrutura para educação
Investimento em infraestrutura, conectividade e manutenção de protocolos de biossegurança.
Aprovado na CE projeto que obriga governo a fornecer uniforme a alunos de escolas públicas
O governo poderá ser obrigado a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas da educação básica.
Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 10,12%
Previsão para crescimento da economia cai para 4,8% em 2021
Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas individuais ao Orçamento
Foram apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/2021) R$ 3,273 bilhões em emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios.
Projeto permite o uso de van escolar no transporte de cargas durante a pandemia
A proposta proíbe o transporte de cargas e passageiros na mesma viagem
Comissão aprova proposta que regulamenta a gestão cívico-militar nas escolas públicas
Pelo projeto, caberá à comunidade escolar, via consulta pública, a decisão sobre a adoção do modelo
Projeto obriga escolas a notificar ocorrência de gravidez em alunas menores de 14 anos
Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável
Sefaz-SP transfere R$ 520 milhões no terceiro repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (23), R$ 520,57 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.
