Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
Votação da proposta em segundo turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15)
TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que, em razão dos achados em auditoria realizada sobre a transparência, rastreabilidade e regularidade na execução de emendas parlamentares locais, os órgãos jurisdicionados deverão adotar providências administrativas em prol do aperfeiçoamento da governança, dos controles internos e da publicidade relacionadas à aplicação desses recursos.
Em sessão histórica, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza primeiro Plenário itinerante em Campinas
Pela primeira vez em 101 anos de história, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) transferiu sua sede administrativa e jurídica para o interior do Estado.
TCESP se prepara para novo roteiro do Ciclo de Debates em Pindamonhangaba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já está nos preparativos para mais uma etapa de viagens pelo interior e litoral paulista. Isso porque no próximo dia 16 de abril, a cidade de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, recebe a caravana de Conselheiros e técnicos do TCESP que passarão a manhã em discussões do tradicional Ciclo de Debates da Corte de Contas Paulista.
ARTIGO: Aspectos jurídicos do SRP na contratação de serviços públicos continuados
O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui importante instrumento de gestão pública, cuja origem remonta à Lei Estadual n. 89/1972, posteriormente estendido ao âmbito nacional pelo Decreto-Lei n. 2.300/1986, e ampliado pela Lei n. 8.666, de 1993.
TCESP fará capacitação online sobre Plano Nacional de Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou comunicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 07/04, com informações sobre capacitação online relativa ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Em Congresso com Prefeitos e autoridades, Presidente do TCESP destaca papel pedagógico do órgão
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, participou, nesta segunda-feira (6), da abertura do 68º Congresso Estadual de Municípios, realizado no Anhembi, na capital paulista.
TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de publicar uma nova cartilha orientativa voltada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Notas e Informações 775/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Meio Ambiente. Programa Cidades Verdes Resilientes. Diretrizes, Metas e Plano de Ação Federal 2025-2026. Resolução CG-PCVR nº 2/2026.
Notas e Informações 776/2026
Áreas de Interesse: Prefeituras, Câmaras e Autarquias. Controle Interno. Transparência.
Ementa: Você sabia que em breve começará a fase de preenchimento do sistema Avalia do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP? Inclusive destacamos que já está aberto o prazo para preenchimento do formulário para obtenção do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã. Saiba mais.