Tribunal de Contas promove encontro regional para orientar gestores públicos no interior de SP
Tribunal de Contas promove encontro regional para orientar gestores públicos no interior de SP.
Brasil cria guia nacional para tratar sequelas da Covid-19 no SUS
Brasil cria guia nacional para tratar sequelas da Covid-19 no SUS.
Ministério da Saúde atualiza diretrizes para tratamento da asma no SUS
Ministério da Saúde atualiza diretrizes para tratamento da asma no SUS.
Governo de SP lança programa para impulsionar turismo rural e economia no campo
Governo de SP lança programa para impulsionar turismo rural e economia no campo.
Posse da presidência do Conselho Superior do CGIBS marca o início da governança do IBS no país
Solenidade acontece em 7 de abril, no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais
Nota à Imprensa – Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na punição.
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador
A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS).
ARTIGO: Aspectos jurídicos do SRP na contratação de serviços públicos continuados
O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui importante instrumento de gestão pública, cuja origem remonta à Lei Estadual n. 89/1972, posteriormente estendido ao âmbito nacional pelo Decreto-Lei n. 2.300/1986, e ampliado pela Lei n. 8.666, de 1983.