Para tanto, deve haver autorização legislativa ou ausência de vedação; o servidor ser efetivo; o requisito técnico de investidura ser compatível; e a designação ser por ato de autoridade competente
A Resolução CGSN 194/2026 que prorroga o prazo para a opção pelo Simples Nacional e, em relação às empresas optantes, pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) no ano-calendário de 2027 foi publicada Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28 de setembro.
Cooperativas já podem formalizar opção por tratamento específico de IBS e CBS
Levantamento exclusivo do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estima quanto cada Município irá arrecadar com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), classifica os Entes como ganhadores, perdedores ou neutros e projeta as receitas ano a ano até 2078.
A extinção de execução fiscal de valor inferior a R$ 10 mil por falta de interesse de agir exige a análise das hipóteses legais para que haja o encerramento do processo.
Medida orienta comandos das polícias, guardas municipais e partidos a coibir “bicos”, proteger a igualdade do pleito e evitar gastos ilícitos de campanha
Ofício enviado aos tribunais regionais cobra dados sobre rotas, horários e modalidades do serviço nas Eleições 2026
A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a poluição irreversível, entre um ecossistema equilibrado e uma paisagem natural devastada.
FPM 3º decêndio realizado Valores Históricos e INPC.
FPM 3º decêndio realizado Valores Históricos e INPC.