RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 15 DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CDFNDE Nº 15 DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 746 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Encaminhamos um recorte de interesse localizado no DOU Edição Extra C – Seção I.
Instituição da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre os Entes Federativos na Educação
A Portaria MEC nº 696/2026 institui a Instância Permanente de negociação, cooperação e pactuação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinculada à Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Alterações nas Regras de Destinação de Recursos para Projetos de Educação Financeira do Programa Novo Desenrola Brasil
A Portaria MF nº 2.453/2026 altera as regras para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
FNP debate planejamento urbano para fortalecer a resiliência climática dos municípios
Com foco no papel do planejamento urbano na prevenção de riscos e na adaptação às mudanças climáticas, a Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP) da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com o Fórum Unicidades, realizou, nesta quinta (15), um encontro para discutir estratégias de preparação dos municípios brasileiros diante de eventos extremos.
Política nacional para ampliar transparência e eficiência na gestão de precatórios é apresentada ao Plenário do CNJ
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios no âmbito do Poder Judiciário foi apresentada, nesta terça-feira (20), ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2026.
Relatório Gerencial da Previdência Complementar do segundo trimestre de 2026 está disponível para consulta
elatório Gerencial da Previdência Complementar do segundo trimestre de 2026 está disponível para consulta.
STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores
Ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais desenvolvidos pela pasta
Juiz pode condicionar citação por edital ao bloqueio de bens do devedor
Na execução fiscal, é legítima a priorização de medidas executivas, como o arresto de bens via SisbaJud, antes da citação por edital, nos casos em que o devedor não é encontrado.
Senado aprova aumento de limite de receita e perdão de dívidas de MEIs
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. A votação foi unânime: 78 votos a favor, nenhum contrário.