A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com travas temporais para a definição do preço atual a ser pago pelo Estado nos casos de expropriação de terrenos.
Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV
Decisão da 11ª Câmara de Direito Público.
Itapoá terá prazo para preencher vaga de advogado e substituir contratações temporárias por servidores efetivos
Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Congresso, Davi Alcolumbre, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade