TJ-RJ suspende extensão de “adicional de risco” a servidores de Teresópolis
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que estabelece vantagem funcional a servidores.
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que estabelece vantagem funcional a servidores.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM – Oficio Realizado . (DL-CON-POG 88).
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou provimento a recurso de reclamante que buscou reforma da decisão de 1º grau, a qual havia lhe negado a manutenção do plano de saúde anterior ao implantado posteriormente em seu local de trabalho, a Fundação Casa.
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a regra do processo legislativo prevista pela Emenda Constitucional 95/2016.
FPM – Oficio Realizado
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