Mais de 2.407 Municípios já formalizaram a adesão ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional, o que representa cerca de 43% do total de Municípios brasileiros.
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos.
Ex-prefeito ressarcirá o erário em R$ 400 mil.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de jornalistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à jornada de cinco horas.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar do Município de Esteio (RS).
O projeto de lei que acaba com a punição a pequenos municípios que não aprovaram seu plano de mobilidade urbana até abril deste ano (PL 3.229/2023) avançou em sua tramitação no Senado: nesta terça-feira (9), a proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com múltiplos beneficiários, os pagamentos de honorários advocatícios devem ser feitos de forma individualizada.
Com a sanção do presidente Lula, fica instituído o Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 1º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 126/2025)
FPM 1º Decêndio Realizado.