A Portaria MF nº 2.063, de 13 de julho de 2026, altera a Portaria MF nº 1.934/2026, que regulamenta o programa Fies Empreendedor. A principal mudança amplia o acesso ao programa para pessoas que quitaram integralmente o financiamento estudantil há até seis meses, desde que a quitação tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, a norma autoriza a utilização de até R$ 1 bilhão em recursos não comprometidos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir as operações de financiamento. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.