Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos
DECISÃO: Servidora pública com doença grave não tem direito à isenção de IR sobre a remuneração recebida por permanecer na ativa
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de Imposto de Renda sobre parcela da remuneração recebida ao continuar trabalhando, uma servidora pública que tem doença grave apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
TJ-RJ valida lei que cria programa de incentivo ao ciclismo em parques
O Poder Legislativo não viola a competência privativa do Executivo ao propor lei que visa a incentivar atividade esportiva, mas sem criar obrigações concretas à administração pública.
Boletim Informativo 27/2023
Área: Contas Públicas.
Assunto: Ato GP nº 03. Suspensão de expediente TCE.
Boletim Informativo 26/2023
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4. Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
