TCU oferece capacitação gratuita sobre obras públicas de edificação e de saneamento
O curso será em formato on-line, com conteúdo baseado na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). As atividades começam em 27 de fevereiro
Boletim Informativo 25/2023
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP nº 03. Medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos.
Nota Técnica 386/2023
Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Piso nacional do magistério público. Ano 2023. Atualização. Eventual necessi-dade de adequação do vencimento/salário-base dos professores municipais. Considerações.
Boletim Informativo 24/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 17.618. Fornecimento gratuito de medicamentos. Sistema Único de Saúde – SUS.
Notas e Informações 297/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Orientações aos gestores governamentais sobre a criação, composição, o funcionamento e o cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb (CACS-Fundeb) na forma estabelecida pelo FNDE na Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022.
Tomada de subsídios para norma de referência sobre governança regulatória segue até 24 de fevereiro
Está em andamento a Tomada de Subsídios nº 03/2022, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que busca coletar sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência que trata de governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – que está prevista na Agenda Regulatória da ANA 2022-2024.
Notas e Informações 296/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Regulamentação dos depósitos e da movimentação financeira dos recursos do Fundeb por meio das instituições financeiras na forma estabelecida pelo FNDE na Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022.
Participar de evento público um ano antes da eleição não é abuso político, diz TSE
A simples presença de uma pré-candidata em evento da prefeitura local e a publicação de fotos nas redes sociais do órgão público um ano antes da eleição, por si sós, não permitem concluir que houve desvio de finalidade no uso da máquina pública.
Seção das Sessões
TCU afasta responsabilidade de empresas por sobrepreço na execução de obras de dragagem no Porto de Santos/SP.
Emissão de DAS SIMEI 2023 e Indisponibilidade da DASN SIMEI
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração 01/2023, com vencimento em 22/02/2023, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.
