O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução SDUH nº 38, de 16 de julho de 2025, atualizou o regulamento do Programa Nossa Casa, na modalidade Municípios, também conhecido como Programa Casa Paulista – Preço Social. A medida visa organizar e otimizar o fomento habitacional em parceria com os municípios, incorporando apoio técnico e orientação para empreendimentos da iniciativa privada.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), o modelo de Fomento Habitacional por Apoio Técnico Conveniado inclui oito fases, iniciando com a adesão dos municípios interessados, seguida da assinatura de termos e implementação de projetos residenciais voltados ao público de baixa renda.

O programa oferece subsídios, estudos e apoio técnico para que municípios planejem e desenvolvam empreendimentos em áreas locais, garantindo eficiência e segurança jurídica.

A resolução revoga a Resolução SDUH nº 16, de 2024, atualizando regras e procedimentos operacionais, e já entrou em vigor na data de sua publicação.

Com a iniciativa, o estado busca ampliar o acesso à moradia social, fortalecendo parcerias entre governo e iniciativa privada e promovendo habitação digna em municípios paulistas.