Recomendação 184/2023
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Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Ementa: Repasses do Fundo de…
Área: Tributos Municipais Ementa: IRRF. Instrução Normativa RFB n° 2.145/2023. Novas…
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Área: Direito Público Ementa: Medida Provisória nº 1.179/23. Elaboração do Plano…
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade Ementa: Lei Complementar nº 198/2023.…
Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Piso da Enfermagem. Desdobramentos da…
Área: Direito Público. Ementa: Resolução Contran nº 996/2023. Atualiza a classificação…
Área: Tributos Municipais Ementa: IPTU. Imóvel novo. Possibilidade de avaliação individualizada…