Recomendação 409/2026 – ALERTA! Reforma Tributária/IBS.
ALERTA! Reforma Tributária/IBS.
Recomendação 410/2026 – Planos Municipais de Assistência Social. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRE ENCHIMENTO DO PMASweb ATÉ 14/8/2026. Pena de suspensão dos recursos estaduais. Portaria CIB/SP nº 13/2026.
Planos Municipais de Assistência Social. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO…
Recomendação 406/2026 – Descongela já – Classificação orçamentária e contábil dos pagamentos retroativos referentes à Lei Complementar nº 226/2026
Descongela já – Classificação orçamentária e contábil dos pagamentos retroativos referentes…
Recomendação 404/2026 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Novas regras aplicáveis aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM…
Recomendação 403/2026 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES PELO SISTEMA AUDESPE – FASE V – Prestações de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM…
Recomendação 401/2026 – Simples Nacional 2027 – Novo cronograma e novos leiautes
REC-JUR-TM 401/2026 Ementa: ATENÇÃO! Simples Nacional 2027. Novo cronograma e novos…
Recomendação 402/2026 – Benefícios Eventuais – Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ementa: Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Benefícios Eventuais. Critérios de Elegibilidade,…
Recomendação 399/2026 – Crédito do Trabalhador ganha novas regras de garantia e reforça a responsabilidade dos empregados
Ementa: Crédito do Trabalhador ganha novas regras de garantia e reforça…
Recomendação 400/2026 – HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO FISCAL – Pagamento administrativo após o ajuizamento não afasta honorários.
Ementa: Honorários sucumbenciais. Condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios…
Recomendação 398/2026 – MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA ACESSÓRIAS – Limites, vedação ao confisco e proibição de acumulação de penalidades.
Ementa: Multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. Fixação de limites…