Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.
STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual
Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista
ARTIGO: Credenciamento – utilidade, limites e riscos
Artigo aceito para publicação na Revista de Administração Municipal – RAM (ISSN 0034-7604), edição nº 328, publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, com divulgação prevista para dezembro de 2026.
Lei de Itabirito que prevê vagas de estacionamento para religiosos é suspensa
Órgão Especial do TJMG votou pela inconstitucionalidade da norma municipal
Notas e Informações 838/2026 – Programa Bom Prato Móvel
Programa Bom Prato Móvel. Distribuição de refeições em unidades móveis. Participação dos Municípios de forma cooperada. Resolução SEDS nº 21/2026.
Recomendação 406/2026 – Descongela já – Classificação orçamentária e contábil dos pagamentos retroativos referentes à Lei Complementar nº 226/2026
Descongela já – Classificação orçamentária e contábil dos pagamentos retroativos referentes à Lei Complementar nº 226/2026