Recomendação 72/2021
Área: Direito Público Ementa: Lei Federal nº 14.118/2021 e respectivo regulamento –…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Repasse referente à Lei Complementar…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Simples Nacional. ISS. Sociedades de profissionais. Decisão…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: SICONFI. Prefeitos eleitos devem acessar…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Os Novos Prefeitos precisam fazer…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Defesa Civil. Plano Nacional. Integração Municipal.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Lei Complementar nº 176, de…
Área: Direito Público. Ementa: Instrução Normativa 1.998/2020. Sistema de Cadastramento de…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Comunicado do TCESP nº 71/2020.…