Recomendação 43/2020
Área: Direito Público. Assunto: Calendário Eleitoral. Restrições e proibições aos agentes…
Leia Mais
Recomendação 41/2019
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Medida Provisória nº 905/2019. Contrato Verde…
Recomendação 40/2019
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019…
Recomendação 39/2019
Área: Direito Público. Ementa: Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997. Antecipação…
Recomendação 38/2019
Área: Direito Público. Assunto: Cadastramento junto ao Ministério da Mulher, da…
Recomendação 35/2019
Área: Direito Público. Ementa: Ministério da Justiça e Segurança Pública –…
Recomendação 34/2019
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Transferências voluntárias. Continuidade no período de…
Recomendação 33/2019
Área: Tributo Municipal. Assunto: Imposto sobre a propriedade territorial rural –…
Recomendação 32/2019
Área: Tributo Municipal. Ementa: ITR. Valor da terra nua. Prestação de…
Recomendação 31/2019
Área: Direito Público. Ementa: Repasse de Valores provenientes de Multas de…