Portaria CIB/SP nº 10/2026: reorganização da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – possibilidades, prazos e orientações para a gestão municipal.
A decadência do direito de cobrar o ISS deve ser contada a partir do fato gerador, nos casos em que o tributo é recolhido a partir de lançamento por homologação, mesmo que o contribuinte tenha feito o pagamento de forma parcial.
edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de agosto, publicou o aviso da Consulta Pública nº 04/2026.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com a Consulta Pública nº 03/2026 aberta até as 18h do dia 17 de setembro, uma quinta-feira. Os(as) interessados(as) em contribuir devem enviar suas sugestões através do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada.
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou em seu site, em 24 de agosto de 2026, entendimento sobre os limites de incidência do IBS e da CBS, tributos que formam o chamado IVA Dual criado pela reforma tributária.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, no dia 3 de setembro, o 2º Encontro Primeira Infância
A Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís” (EPCP), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), disponibilizou o 155º episódio do PodContas, com foco no Boletim de Atualização de Licitações e Contratos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Presidência e Secretaria-Diretoria Geral, divulgou o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 06/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 28/08, que alerta os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais sobre os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025, que reestruturou o regime de precatórios, requisitórios e providências correlatas no país.