O Tesouro Nacional vai iniciar, dentro de duas semanas, o processo de consulta pública com o objetivo de estudar os possíveis impactos econômicos, financeiros e fiscais, bem como as mudanças regulatórias que seriam necessárias com vistas a permitir, de modo bastante comedido e fiscalmente responsável, eventuais operações de securitização de recebíveis decorrentes de operações de crédito de entes subnacionais garantidas pela União.

Toda a sociedade, academia, mercado financeiro, entes subnacionais e demais interessados no tema serão convidados a participar e a contribuir com a construção de conhecimento sobre este tema. Contudo, ressalta-se, que a consulta pública terá caráter exclusivamente teórico e não vinculará futuros posicionamentos desta Secretaria, sobretudo quanto a admissibilidade dessas operações.