Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional – STN entregaram ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Zulmir Breda, um relatório sobre as Declarações de Contas Anuais dos Municípios, referente ao período de 2017 a 2018, em atendimento ao disposto no acordo de cooperação técnica firmado entre a STN e o CFC, e solicitaram o apoio do CFC para a melhoria das informações contábeis recebidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa ação visa ao aprimoramento dos processos executados no âmbito dos entes da Federação, bem como à conscientização da importância da informação contábil divulgada para a toda a sociedade.

Os integrantes da STN apresentaram a nota técnica que traz o resumo das inconsistências mais acentuadas verificadas na Declaração de Contas Anuais – DCA dos municípios que são consideradas para fins de consolidação para o Balanço do Setor Público Nacional – BSPN, atendendo ao disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Os dados da DCA foram recebidos pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi e, em cumprimento ao acordo de cooperação técnica, a STN entregou o relatório para que o CFC possa atuar com medidas de fiscalização aos casos apresentados, tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade da informação no Setor Público.

Foram encontradas algumas inconsistências nas DCA ao longo do processo de consolidação do BSPN. Dessas, foram encaminhadas ao CFC as seguintes:

• Valores iguais entre municípios ou exercícios (27 casos); e
• Valores suspeitos de incorreção em toda a declaração. (11 casos).