Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 – PLDO-2021
16.04.2020 – Planejamento, orçamento e gestão
O Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial de Fazenda, disponibiliza Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PREMISSAS
- Manter austeridade fiscal para 2021-2023;
- Incertezas com relação à 2021, sobretudo com relação à receita primária, devido aos impactos da Covid-19;
- As projeções se utilizam do histórico de arrecadação, que em 2020 está em declínio, mas ainda sem reflexos significativos para a estimação no PLDO-2021;
- Teto dos gastos (EC Nº 95/2016) como principal âncora fiscal para 2021.
Para ler a íntegra do PLDO 2021, acesse o link: