O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou os critérios de avaliação e pontuação que serão utilizados na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.

Criado em 2018, o ranking dá  destaque aos tribunais e conselhos que se mobilizam para fornecer informações à sociedade.

A Portaria CNJ nº 67/2020, publicada na terça-feira (14/4), apresenta nove temas compostos por 85 perguntas a serem respondidas por 90 tribunais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF), e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do próprio CNJ.

Entre os itens que serão avaliados no ranking da transparência 2020, é possível destacar se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

A norma destaca ainda as 16 unidades do CNJ que farão a conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre as unidades constam a Secretaria-Geral, a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Gestão de Pessoas e os Departamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Acompanhamento Orçamentário, de Gestão Estratégica e de Pesquisas Judiciárias.

As unidades envolvidas na análise e seleção também ficarão responsáveis por propor ações de aperfeiçoamento da gestão da transparência.

Cronograma

A partir da publicação da Portaria CNJ nº 67/2020, a próxima etapa será o envio, em maio, aos 90 tribunais e aos três conselhos de um link com o questionário a ser respondido e encaminhado ao CNJ. Entre junho e agosto, será feita a validação das informações, com perspectiva de divulgação dos resultados em setembro.

Na edição do ano passado, o primeiro lugar no Ranking da Transparência ficou com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRERN), com 95,08% pontos. Na sequência figuram os Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas (TREAL) e do Mato Grosso do Sul (TREMS) com pontuações de 94,26% e de 93,44%, respectivamente.

Prêmio CNJ de Qualidade

Além de elencar os órgãos do Judiciário conforme a performance em termos de acesso e clareza das informações prestadas à sociedade, o Ranking da Transparência é, também, um dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.

A premiação busca incentivar os tribunais brasileiros a efetuarem melhorias em gestão, planejamento, produtividade e organização administrativa e judiciária sob a ótica da prestação de serviços judiciais.