Ao longo do último trimestre de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou 3.136 processos, sendo 410 relativos a Exame Prévio de Edital. O resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas paulista, entre outubro e dezembro, foi divulgado por meio do Comunicado nº 65/2020, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG).

No balanço, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (17/12), é demonstrada a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o total de multas aplicadas, o número de processos com condenações para restituição de importâncias e encaminhamentos de autos ao Ministério Público, dentre outros indicadores.

A íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/38fJmFQ.

. Câmaras

Os dados revelam que, no último trimestre deste ano, as duas Câmaras do Tribunal de Contas tiveram em pauta o montante de 2.672 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e de Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.

O levantamento da Primeira Câmara demonstra que, dos 1.335 processos que entraram em pauta, 1.082 foram julgados, ou seja, 81%. Em oito, foram feitas sustentações orais pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, em 59, houve manifestação de advogados.

Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 1.337 processos entraram em pauta e 1.100 receberam julgamento (82%). Ao todo, foram 40 sustentações orais, sendo cinco de autoria do MPC e 35 de advogados das partes.

. Pleno

No período, o Colegiado do Pleno teve 1.190 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 457 deles em sede de Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 954 processos (80%) – sendo que 410 estiveram relacionados a representações opostas contra editais.

No quarto trimestre de 2020, a Corte de Contas paulista realizou 1.172 julgamentos singulares. Do total, 286 sentenças foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 767 foram emitidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 119 despachos de conhecimento.