Prefeito enfatiza dificuldade para o pagamento de pisos e alerta que pode reduzir quadro de profissionais por falta de recursos
19.05.2023 – Servidor Público.
Piso da enfermagem e reajuste do Piso Nacional do Magistério. A preocupação em ter que desligar funcionários como alternativa para encontrar sustentabilidade financeira que possa viabilizar o pagamento de profissionais da Saúde e da Educação no Município Luislândia (MG) foi o motivo da visita do prefeito Juvenal dos Santos à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quinta-feira, 18 de maio.
O gestor foi atendido pela área de Estudos Técnicos da entidade e, em entrevista à Agência CNM de Notícias, contou que tem encontrado muitas dificuldades para garantir recursos que possam pagar os pisos. Segundo o relato do chefe do Executivo municipal, a prefeitura de Luislândia possui como fonte de receita apenas os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diante dessas obrigações, o prefeito informou a necessidade de mudanças na administração municipal na tentativa de equilibrar as contas do Município mineiro. “A gente vai ter outras despesas na folha de pagamento desses profissionais que irão além do próprio piso. Estou aqui na CNM para consultar o que está previsto de receitas e depois planejar o que pode ser feito. Com certeza, vamos ter que dispensar funcionários”, adiantou o gestor.
Essa tem sido uma das principais preocupações relatadas pelos prefeitos de todo o país e norteado as ações da CNM. Nesta semana, a entidade divulgou nota e alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a insuficiência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. Levantamento feito pela entidade estima que o impacto do piso da enfermagem para os Municípios será de R$ 10,5 bilhões anuais.
No entanto, a União só disponibilizou R$ 7,3 bilhões. Desse valor, apenas R$ 3,3 bilhões serão repassados aos Municípios e R$ 4 bilhões aos Estados, o que inviabiliza o pagamento do piso da enfermagem pelos prefeitos. Confira a Galeria de Fotos das visitas de municipalistas à sede da CNM nesta quinta-feira.
Fonte: CNM – 18.05.2023
Link: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeito-enfatiza-dificuldade-para-o-pagamento-de-pisos-e-alerta-que-pode-demitir-profissionais-por-falta-de-recursos