Listas de espera de vagas em escolas devem ser divulgadas para o público
24.05.2023 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta que obriga a divulgação irrestrita de lista de espera de vagas em escolas e creches (PL 335/2019). O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alterou o projeto para prever que as listas também sejam enviadas ao Ministério Público e aos conselhos tutelares para fiscalização.
Fonte: Agência Senado – 23.05.2023